1 . Estes Termos e Condições (juntamente com os documentos aqui apresentados) (“Termos e Condições”) são os termos e condições segundo os quais nós fornecemos para você qualquer um dos produtos (“Produtos”) listados em nosso website https://empresas.samsung.com.br (“Portal EMPRESAS”). Estes Termos e Condições não abrangem a venda de nossos produtos que não seja através do nosso Portal EMPRESAS. Por favor, leia cuidadosamente e compreenda estes Termos e Condições antes de solicitar qualquer Produto. Você deve compreender que ao solicitar qualquer um dos nossos Produtos, você aceita estes Termos e Condições. Se você se recusar a aceitar estes Termos e Condições, você não será capaz de solicitar qualquer Produto em nosso Portal EMPRESAS. Você pode imprimir uma cópia desses Termos e Condições para referência futura, ressalvado, entretanto, que para cada solicitação de Produto, serão aplicáveis os Termos e Condições vigentes à época da solicitação (ver NOSSO DIREITO DE ALTERAR ESTES TERMOS E CONDIÇÕES abaixo).
2 . O Portal Empresas é operado pela SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. (“Samsung”) e apresenta condições especiais para aquisição de Produtos. Recepcionaremos o pedido feito por você em nosso Portal Empresas.
3 . Ao preencher o seu CEP na página do Carrinho de Compras, nosso sistema informará o prazo máximo de entrega, assim como se os produtos escolhidos estão disponíveis para entrega no seu endereço.
4 . O Portal EMPRESAS é de acesso exclusivo para as pessoas jurídicas devidamente constituídas de acordo com a legislação brasileira, com sede e/ou filial em território nacional, que por meio dos seus representantes legais, para uso exclusivo da pessoa jurídica, sem finalidade de revenda.
5 . Ao fazer um pedido através do Portal, você garante que:
6 . Seu pedido é uma proposta dirigida a nós para compra de Produto(s) no Portal Empresas. Depois de fazer um pedido, você receberá um e-mail confirmando que nós recebemos seu pedido (“Seu pedido foi recebido com sucesso”) e contendo um Número de Referência de Pedido e os detalhes do(s) Produto(s) que você solicitou. Por favor, observe que o Recebimento do Pedido é o reconhecimento de que nós recebemos seu pedido e não significa que o seu pedido foi aceito por nós. Todos os pedidos estão sujeitos a confirmação. Nós só iremos confirmar a compra e firmar o contrato de compra e venda quando enviarmos um e-mail confirmando o pagamento do pedido (“Seu pagamento foi aprovado”). Nós podemos recusar o seu pedido:
7 . Podemos recusar o seu pedido sem aviso prévio caso o produto não tenha estoque. A quantidade de compra de Produtos será limitada a 50 unidades de cada categoria (Smartphones, Wearables, Notebooks, Tablets, Acessórios, Televisor, Monitores, Máquinas de Lavar, Refrigeradores, Ar-condicionado e Aspiradores) ou um valor máximo de compras por ano de R$500.000,00 por CNPJ.
8 . O limite de Produtos indicado no item acima é anual, portanto, será computado de janeiro a dezembro do ano vigente, sendo zerado todo dia 1º de janeiro do ano seguinte.
9 . Caso o limite de compras seja atingido, será aplicado aos Produtos excedentes o valor regular de cada Produto, conforme Loja Oficial Online (https://shop.samsung.com/br).
10 . Você poderá solicitar, caso tenha interesse, o aumento do limite de Produtos. A solicitação será analisada pelo time e pelos expatriados responsáveis. A aprovação ou recusa do pedido ficará a exclusivo critério da Samsung, não cabendo qualquer tipo de reclamação ou recurso contra a decisão. Caso pedido seja aprovado, será considerado um caso de exceção, tais como mudança ou necessidade por força maior.
11 . O contrato de compra e venda (“Contrato”) só será firmado quando enviarmos a você a confirmação de aprovação do pagamento e após verificação dos requisitos de elegibilidade estabelecidos no SEU STATUS acima. As partes no Contrato são você e a Samsung.
12 . O Contrato dirá respeito apenas aos Produtos cujo envio foi confirmado na Confirmação de Envio.
13 . Para adquirir o Produto com desconto do Portal EMPRESAS , a compra deve ser feita através do portal de vendas da Samsung, sendo: https://empresas.samsung.com.br.
14 . Você pode se arrepender da compra e rescindir o Contrato a qualquer momento, no prazo máximo de 07 (sete) dias corridos, a contar do dia posterior ao do recebimento do(s) Produto(s).
15 . No caso de arrependimento, é sua responsabilidade cuidar devidamente do(s) Produto(s). O(s) Produto(s) deve(m) estar na melhor condição possível e com a sua embalagem original e sem danos, juntamente com todos os manuais, acessórios, itens gratuitos e outros componentes. Neste caso, você receberá um reembolso total do preço pago pelos Produtos, de acordo com a POLÍTICA DE DEVOLUÇÃO abaixo.
16 . Ao entrar em contato conosco através do Serviço de Atendimento ao Cliente (“SAC”) 0800 007 2611 (opção 03), você será informado acerca dos detalhes sobre a devolução do(s) Produto(s). Você tem a obrigação legal de cuidar devidamente do(s) Produto(s) enquanto eles estão em sua posse. Se você não cumprir esta obrigação, nós podemos recusar a rescisão do Contrato ou exercer um direito de ação contra você para uma indenização.
17 . O(s) Produto(s) deverá(ão) ser entregue(s) no seu endereço comercial relacionado ao CNPJ informado, conforme dados da Receita Federal. O endereço de entrega não poderá ser editado ou alterado, sendo considerando sempre o endereço que consta na Secretária da Fazenda.
18 . Pagamentos em boleto em qualquer agência bancária do país ou via Internet Banking poderão demorar, em média, até 3 (três) dias úteis para serem confirmados. Após a confirmação do pagamento por parte de seu banco de preferência, seu pedido será liberado. Boletos que não forem pagos em até 2 (dois) dias úteis serão cancelados automaticamente.
19 . As entregas ocorrerão de segunda-feira a sábado, em horário comercial.
20 . Não aceite a entrega caso a embalagem externa apresente avarias.
21 . O recebimento poderá ser feito por profissionais de portarias e secretarias, familiares ou qualquer pessoa que se encontrar no endereço informado, mediante assinatura do comprovante de entrega e apresentação de documento de identificação.
22 . Caso o destinatário não seja localizado ou não seja possível deixar a mercadoria no local com outra responsável legal, mais duas tentativas serão realizadas. No caso de insucesso na primeira tentativa por conta de endereço incorreto ou na terceira tentativa por ausência de pessoa responsável no local, a mercadoria retornará ao armazém e o pedido será cancelado.
23 . Confira a Nota Fiscal e os Produtos contidos na embalagem no momento da entrega e preserve-os, pois serão necessários para realizar uma eventual troca.
24 . Consulte a possibilidade de entrega agendada de acordo com a sua região através do nosso SAC.
25 . A entrega pode, a nosso critério, acontecer por postagem pelos Correios. O número de acompanhamento será especificado no e-mail de envio do pedido (“Sua entrega foi iniciada”) para que você possa acompanhar o status de sua entrega.
26 . Se você não tiver recebido o(s) Produto(s) dentro do tempo estimado de entrega especificado no aviso de “Sua entrega foi iniciada”, você deve entrar em contato através do SAC.
27 . A entrega do(s) Produto(s) normalmente não inclui a instalação, a menos que nós expressamente especifiquemos de outra forma no momento do pedido no Portal Empresas.
28 . Os Produtos serão de sua responsabilidade a partir do momento da entrega.
29 . A propriedade dos Produtos só vai passar para você após a entrega.
30 . O preço dos Produtos será aquele anunciado no carrinho de compras, no momento da confirmação do pedido, salvo nos casos de erro evidente. Os preços dos Produtos incluem impostos segundo regras atuais. O preço cotado em nosso Portal EMPRESAS para os Produtos exclui taxas de entrega, que são cotadas separadamente após a inserção do CEP do endereço de entrega.
31 . Os preços dos Produtos e taxas de entrega podem ser alterados a qualquer momento, mas as alterações não afetarão os pedidos para os quais nós já enviamos uma Confirmação de Envio.
32 . O Portal EMPRESAS contém um grande número de Produtos e é sempre possível que, apesar de nossos melhores esforços, alguns dos Produtos listados possam sofrer alterações. Nós iremos verificar os preços, como parte de nossos procedimentos de envio, de modo que valerá o preço apresentado no momento do fechamento do pedido. O valor do preço do produto e o valor final total da compra, incluindo a taxa de entrega, deverá ser conferido por você antes do fechamento do pedido.
33 . O pagamento de seus Produtos poderá ser feito através de cartão de crédito, boleto, Samsung Pay, vale presente ou outras formas de pagamento disponíveis no Portal Empresas. Preencha corretamente os seus dados. Ocasionalmente nós entraremos em contato com você para confirmar seus dados e o seu pedido. Não nos responsabilizamos por questões atinentes à aprovação do pagamento pela instituição bancária, caso este seja realizado via cartão de crédito, limitando-se a veicular as informações passadas pela instituição financeira emissora do cartão.
34 . Nós nos reservamos o direito de rever e alterar, a qualquer tempo, as formas de pagamento.
35 . O pedido está sujeito a uma análise interna de segurança com o prazo de até 48h úteis para aprovação do pagamento.
36 . As compras realizadas com cartões de crédito de titularidade de terceiros poderão ser canceladas, a exclusivo critério da Samsung.
37 . Se você deseja devolver um Produto, por favor, faça contato conosco através do nosso SAC onde será informado sobre os procedimentos para devolver o produto.
38 . Se você estiver exercendo seu direito de arrependimento, devolvendo um produto dentro do período de 07 (sete) dias corridos a contar do dia posterior ao do recebimento do(s) Produto(s), vamos processar o reembolso devido a você após o recebimento e verificação do Produto. O valor de seu pedido será reembolsado integralmente. Devoluções poderão ocorrer ocasionalmente através de uma agência dos Correios de sua preferência. Todas as instruções serão informadas a você por telefone e este serviço será gratuito.
39 . No momento do recebimento do(s) Produto(s) é apenas permitida a recusa total do pedido, não sendo possível a recusa parcial. Caso você não deseje receber um ou mais Produtos, todos os itens contidos na caixa deverão retornar para o armazém para devolução.
40 . Se você acredita que um Produto que você tenha recebido está com algum vício, você deve entrar em contato através do nosso SAC. Você será informado acerca das medidas adequadas a serem tomadas. Se você fizer a comunicação de vício no prazo de 07 (sete) dias corridos, a contar do dia posterior ao do recebimento do(s) Produto(s), você terá a opção de selecionar uma troca ou um reembolso. Se o eventual vício for comunicado após 07 (sete) dias corridos da entrega do Produto, você deve entrar em contato com o SAC para obter auxílio sobre os procedimentos de assistência técnica e garantia.
41 . Você tem uma obrigação legal de cuidar devidamente dos Produtos enquanto eles estão em sua posse. Se você não cumprir esta obrigação e devolver os Produtos, nós poderemos recusar a devolução dos Produtos ou exercer o direito de ação contra você para indenização. Ao devolver um Produto, recomendamos que você obtenha e arquive o comprovante de postagem. Em todos os casos, nós nos reservamos o direito de inspecionar o Produto e verificar a falha. Para troca ou reembolso, o Produto deve estar em condição tal "como novo" e, se possível, com a embalagem original. Reservamo-nos o direito de recusar o reembolso ou a troca se o Produto devolvido for considerado danificado.
42 . Normalmente faremos quaisquer reembolsos usando o mesmo método utilizado originalmente por você para pagar sua compra. O reembolso devido a partir de venda realizada com cartão de crédito é feito na forma de crédito em fatura e é de responsabilidade da administradora de seu cartão de crédito, podendo ser processado em até 02 (duas) faturas subsequentes à data do cancelamento, dependendo da data de fechamento da sua fatura.
43 . Nós não cobriremos vícios causados por uso indevido, negligência, dano físico, adulteração, ajuste incorreto, desgaste normal e demais causas informadas no Termo de Garantia e manual de instruções dos produtos. Os produtos vendidos em nosso site são destinados apenas para uso pessoal e os direitos e garantias previstos no Contrato e/ou nestes Termos e Condições não se aplicam a Produtos que, embora adquiridos originalmente através do Portal Empresas, tenham sido objeto de revenda. Nós também não cobriremos vício ou danos decorrentes de instalação incorreta em sua casa ou desinstalação em desacordo com instruções do manual de instruções do produto. Por favor, não retire o número de série do produto.
44 . Esta Política de Devolução não afeta os seus direitos legais.
45 . Todos os produtos adquiridos no nosso Portal Empresas estão cobertos pela Garantia Samsung.
46 . Nós podemos dar aviso prévio, seja no e-mail ou no endereço comercial, ou em qualquer outro meio de contato informado. Ao provar o envio de qualquer aviso, isto será suficiente para provar, no caso de uma carta, que essa carta foi devidamente endereçada, carimbada e colocada no correio e, no caso de um e-mail, que tal e-mail foi enviado para o endereço de e-mail especificado do destinatário.
47 . O Contrato entre você e nós é vinculativo para você e nós e nossos respectivos sucessores e cessionários.
48 . Você não poderá transferir, atribuir, incumbir ou de outra forma dispor do Contrato, ou qualquer um dos seus direitos ou obrigações dele decorrentes, sem o nosso prévio e expresso consentimento por escrito.
49 . Podemos transferir, atribuir, incumbir, subcontratar ou de outra forma dispor do Contrato, ou qualquer um dos nossos direitos ou obrigações dele decorrentes, a qualquer tempo durante a vigência do Contrato.
50 . Nós não seremos responsáveis por qualquer falha para cumprir, ou atraso no cumprimento, de quaisquer das nossas obrigações, que sejam causadas por eventos fora do nosso controle razoável (“Evento de Força Maior/Caso Fortuito”).
51 . Um Evento de Força Maior/Caso Fortuito inclui qualquer ato, evento, não-acontecimento, omissão ou acidente além de nosso controle razoável e inclui, em particular (sem limitação), o seguinte:
52 . O nosso cumprimento ao abrigo do Contrato e destes Termos e Condições é considerado suspenso durante o período em que o Evento de Força Maior/Caso Fortuito continuar, e nós teremos uma prorrogação do prazo para o cumprimento pela duração desse período. Nós usaremos nossos esforços razoáveis para solucionar o Evento de Força Maior/Caso Fortuito ou encontrar uma solução pela qual nossas obrigações decorrentes do Contrato e/ou dos Termos e Condições possam ser cumpridas, apesar do Evento de Força Maior/Caso Fortuito.
53 . Se não formos capazes, a qualquer momento durante a vigência do Contrato, de insistir no estrito cumprimento de quaisquer das suas obrigações decorrentes do Contrato ou de qualquer um destes Termos e Condições, ou se não formos capazes de exercer quaisquer dos direitos ou recursos a que temos o direito segundo o Contrato, isso não constituirá uma renúncia de tais direitos ou recursos e não desobrigará você de cumprir tais obrigações.
54 . Uma eventual tolerância por nós em relação a qualquer inadimplência não constituirá uma renúncia de qualquer inadimplência subsequente.
55 . Nenhuma renúncia feita por nós em relação a qualquer um destes Termos e Condições será eficaz se não for expressamente declarado que esta seja uma renúncia e que esta seja comunicada a você, por escrito.
56 . Se qualquer tribunal ou autoridade competente decidir que qualquer uma das disposições destes Termos e Condições ou quaisquer disposições do Contrato é inválida, ilegal ou não aplicável em qualquer âmbito, o termo será, apenas nesse âmbito, separado dos termos restantes, que continuarão a ser válidos em toda o âmbito permitido por lei.
57 . Nós nos reservamos o direito de rever e alterar estes Termos e Condições de tempos em tempos, colocando-os em nosso Portal Empresas.
58 . Você estará sujeito às políticas, termos e condições em vigor no momento em que você fizer pedidos de Produtos para nós, a menos que seja necessária qualquer alteração a essas políticas, termos e condições, a ser feita por lei ou autoridade governamental (caso em que elas serão aplicadas a pedidos feitos anteriormente por você), ou se nós notificarmos você sobre a alteração dessas políticas, termos e condições antes de enviarmos-lhe o aviso de “Seu pagamento foi aprovado” (caso em que temos o direito de assumir que você aceitou a alteração dos termos e condições, a menos que você nos notifique em contrário, no prazo de 07 (sete) dias a contar do recebimento por você dos Produtos).
59 . Nós possuímos ou somos usuários licenciados de todos os direitos de propriedade intelectual e de todo material e conteúdo em nosso Portal Empresas. Você deve usar o Portal Empresas e os respectivos materiais e conteúdo apenas para uso pessoal e não-comercial. Qualquer outra utilização ou reprodução, mesmo que parcial, de nosso Portal Empresas ou materiais e conteúdo é estritamente proibida, e está sujeito à eventuais penalidades impostas pela legislação.
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63 . Os Contratos para a compra de Produtos através do nosso Portal Empresas e qualquer controvérsia ou reclamação resultante de ou em conexão com eles ou seu assunto ou formação (incluindo controvérsias ou reclamações não-contratuais) ou, ainda, com estes Termos e Condições, serão regidos pela legislação brasileira. Qualquer controvérsia ou reclamação resultante de ou em conexão com esses Contratos ou a sua formação (incluindo controvérsias ou reclamações não-contratuais) ou com estes Termos e Condições estarão sujeitas à jurisdição exclusiva dos tribunais do Brasil.
64 . Nós temos a intenção de obedecer a estes Termos e Condições e qualquer documento expressamente referido neles em relação ao objeto do Contrato. Enquanto nós aceitamos a responsabilidade por declarações e representações feitas por nossos agentes devidamente autorizados, por favor, certifique-se de solicitar que quaisquer variações destes Termos e Condições sejam confirmadas por escrito.